Incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz

MARINHA DO BRASIL

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA

Brasília, 26 de fevereiro de 2012.

Nota à Imprensa 3 – Incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz

A respeito do incêndio ocorrido na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), a Marinha do Brasil (MB) presta as seguintes informações complementares:

Ontem (25), o Chefe da EACF e mais três integrantes do Grupo-Base, apoiados por um helicóptero da Força Aérea Chilena, retornaram à Estação para uma avaliação inicial.

No local, cerca das 17 h (Brasília), essa equipe localizou os corpos dos dois militares desaparecidos: Suboficial Carlos Alberto Vieira Figueredo e Primeiro-Sargento Roberto Lopes dos Santos.

Os corpos dos militares já foram transferidos para a Base Chilena Eduardo Frei, onde permanecerão até o seu transporte para o continente, na cidade de Punta Arenas, no Chile, dependendo das condições meteorológicas na região, e, posteriormente, para o Brasil.

O militar ferido, Primeiro-Sargento Luciano Gomes Medeiros, foi recebido em Punta Arenas por um médico da MB e transferido para o Hospital das Forças Armadas do Chile, onde está internado para observação e curativos, não corre risco de morte e não possui restrições quanto ao regresso ao Brasil.

A Marinha continua prestando apoio total às famílias dos militares falecidos e do ferido.

A avaliação preliminar da equipe do Grupo-Base que esteve na Estação brasileira indica que aproximadamente 70% das instalações foram destruidas pelo fogo. O prédio principal da EACF, onde ficavam a parte habitável e alguns laboratórios de pesquisas, foi completamente atingido pelo incêndio, tendo permanecidos intactos os refúgios (módulos isolados para casos de emergência), os laboratórios (de meteorologia, de química e de estudo da alta atmosfera), os tanques de combustíveis e o heliponto da Estação, que são estruturas isoladas do prédio principal.

Os 30 pesquisadores, o alpinista, o representante do Ministério do Meio Ambiente e os 12 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, juntamente com o militar ferido, que se encontram em Punta Arenas recebendo todo apoio da MB, decolarão às 15h, chegarão hoje às 23h50 à Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), com escala na cidade de Pelotas (RS) entre 20h30 e 21h, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Quatro pesquisadores desembarcarão na cidade de Pelotas.

O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, está em Punta Arenas, coordenando as ações necessárias.

A Constituição Federal proíbe que militares façam greve ou se associem em sindicatos

Dissolvida Associação de Praças do Exército por ter caráter de sindicato

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a dissolução da Associação de Praças do Exército Brasileiro (Apeb), por possuir natureza sindical, o que é proibido pelo artigo 142 da Constituição Federal. A norma impede sindicalização e greve aos militares.

A Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN), em parceria com o Comando do Exército Brasileiro, moveu ação contra a Apeb, onde demonstrou com provas documentais e testemunhais que a associação, na realidade, tinha caráter de sindicato. Atuaram no caso os advogados da União, Gustavo Bezerra de Melo e Cássio Rêgo de Castro, além do Sargento Mendes e do Tenente Anjos. Os militares foram testemunhas da União em duas audiências, que duraram mais de oito horas no total.

Na defesa, a PU/RN esclareceu que a organização militar, de acordo com a Constituição, não pode sofrer qualquer influência de ordem política ou corporativa, para evitar a quebra da hierarquia pela partidarização. Os militares não são impedidos de participar de associações, mas não podem ser filiados a partidos ou sindicatos se estiverem na ativa.

A 5ª Vara da Secção Judiciária do Rio Grande do Norte acatou o pedido feito pela União e determinou a dissolução da associação. Na decisão, destacou que "a Apeb revela claramente que foi constituída a partir de um modelo sindical, incorporando à sua atuação as principais atribuições de um verdadeiro sindicato de categoria nacional".